POLÍTICA DE PRIVACIDADE 2022

Elite Media Applications SL

Elite Media Applications SL (doravante ELITE MEDIA) como Responsável pelo Tratamento e do seguinte website: https://alterartitular.com

Em conformidade com as disposições do Regulamento  (UE) 2016/679, Geral sobre a Proteção de Dados (doravante “RGPD”), torna esta Política de Privacidade disponível para informá-lo, em detalhe, sobre como tratamos os seus dados pessoais e protegemos a sua privacidade e as informações que nos fornece.

Nesta política de privacidade explicamos quais são os seus direitos em relação às suas informações pessoais e como as exercer. Além disso, caso necessite de contactar a autoridade competente em termos de proteção de dados, fornecemos-lhe o contacto. 

Que tipo de informação sobre si podemos recolher? 

Os dados pessoais que recolhemos dos utilizadores e clientes podem ser agrupados nas seguintes categorias:

• Dados básicos e de contacto: como nome, apelido, número de identificação, NIE ou passaporte, nome de utilizador ou identificador semelhante, data de nascimento ou sexo. Incluindo também o seu endereço de faturação, e-mail e número de telefone. Dados financeiros e económicos: este grupo incluiria detalhes de pagamento e devolução, bem como transações comerciais connosco. Incluindo dados de verificação de identidade para aceitação de pagamentos e controlos financeiros relevantes para a realização de operações comerciais.
• Dados essenciais para desenvolver o serviço: dados mínimos solicitados pelos fornecedores de serviço para gerir a alteração de titularidade de contratos de eletricidade, gás e água. De forma enunciativa mas não limitativa, os dados solicitados podem ser: faturas e contratos (de aluguer, seguro, etc.), cópia da escritura do imóvel, número de referência dos pontos de fornecimento de serviços, palavras-chave de acesso e/ou conta do utilizador no balcão digital/portal web das comercializadoras.
• Dados profissionais e de emprego: esta categoria incluiria os seus interesses profissionais e a sua identidade profissional publicada online. Por exemplo, o seu perfil de LinkedIn.
• Dados técnicos: incluindo o endereço IP, dados de registo, navegador e versão utilizados, a zona e fusos horários, tipo de plugins instalados no seu navegador, sistema operativo e outras tecnologias usadas durante o acesso à nossa plataforma.
• Dados de navegação: inclui informações sobre o seu modo de navegação quando visita a nossa plataforma.
• Preferências de marketing e comunicação: recolhemos as suas preferências para receber comunicações comerciais e notícias de nós, os consentimentos outorgados para isso e o canal da sua escolha.

Nunca vamos recolher os seus dados pessoais especialmente protegidos ou sensíveis. 

Como recolhemos os seus dados pessoais?

Como regra geral, a maioria das suas informações pessoais são fornecidas diretamente por si. Seja pessoalmente por telefone, correio, formulários web ou respondendo a inquéritos. No entanto, também podemos obter informações:

• De um terceiro que já obteve o seu consentimento expresso para o fazer, como o seu banco ou caixa.
• Dos cookies que habilitamos no nosso site – Para mais informações sobre a utilização dos nossos cookies, pode visitar a nossa política de cookies. 

O que pode acontecer se não nos fornecer as suas informações pessoais?

Onde somos obrigados por lei a recolher os seus dados pessoais ou, onde estes são essenciais para celebrar um contrato com você, caso não queira fornecer-nos os seus dados pessoais, pode ser impossível para nós gerir o seu pedido. No caso de acharmos necessário cancelar o serviço por esta razão, iremos notificá-lo primeiro quando seja necessário.

Para que finalidade tratamos as suas informações pessoais?

Anexamos uma tabela detalhada com a finalidade para a qual recolhemos os seus dados e a base jurídica que nos legitima para o fazer.  

Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais? 

Podemos precisar de partilhar as suas informações pessoais, com: 

• Terceiras empresas que subcontratamos ou prestadores de serviços que empregamos para prestar os nossos serviços. Por exemplo, os prestadores de gateway de pagamento.
• Empresas públicas ou privadas com as quais gerimos a alteração de titularidade ou damos baixa dos seus dados expressamente solicitado por si.
• Terceiros que precisamos para gerir o nosso negócio. Por exemplo, agências de publicidade, advogados, sociedades mútuas, etc.
• Companhias de seguros, corretores
• Os bancos com quem trabalhamos.

Todos os fornecedores com quem trabalhamos estão contratualmente ligados a nós. Podemos garantir que eles cumprem todas as medidas de segurança necessárias para salvaguardar as suas informações pessoais, que utilizarão os seus dados pessoais única e exclusivamente para as finalidades especificadas, de acordo com as nossas instruções. 

Também partilharemos informações pessoais com agências de aplicação da lei, no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal. 

Onde armazenamos as suas informações pessoais?

Toda a informação que nos fornece, tanto através deste website como através de outros meios ou canais, será acolhida nos servidores de AMAZON WEB SERVICE. Estes servidores estão alojados no Espaço Económico Europeu. 

Transferência Internacional de Informações Pessoais

Para prestar serviço, por vezes precisamos de transferir os seus dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Por exemplo:

• No caso de termos que comunicar com as nossas delegações fora do EEE;
• Para comunicarmos consigo ou com os nossos fornecedores quando estiver fora da UE;
• Quando há uma dimensão internacional nos produtos/serviços que fornecemos.

As transferências internacionais de dados estão sujeitas a regras especiais reguladas pelos princípios das leis de proteção de dados. Isto significa que só podemos transferir os seus dados para países ou organizações internacionais fora da UE, quando:

• O país recetor é considerado seguro pela autoridade competente em termos do nível de proteção aplicável aos dados pessoais.
• Foram tomadas todas as medidas relevantes para garantir a salvaguarda da segurança e o desenvolvimento adequado dos seus direitos legais, bem como a possibilidade de apresentar reclamações. 
• Exista uma exceção aplicável ao abrigo da lei de proteção de dados.

Durante quanto tempo vamos manter os seus dados pessoais?

O artigo 5 do n.० 1 da alínea e) do RGPD estipula que os dados pessoais devem ser conservados por um tempo não superior ao necessário para efeitos do tratamento. No entanto, podem ser conservados enquanto for necessária qualquer responsabilidade para uma relação contratual. Pré-contratual ou extra-contratual ou por mandato legal, embora os dados sejam mantidos bloqueados.

Da mesma forma, informamos que as nossas políticas de conservação de informação cumprem os prazos estabelecidos pelas diferentes responsabilidades legais para efeitos de prescrição de acordo com o seu país de origem.

Não estará sujeito a decisões baseadas em tratamentos automatizados que tenham efeitos nos seus dados.

As nossas comunicações

Todas as informações pessoais que nos comunicar serão incorporadas nos nossos sistemas de informação. Se aceitar esta política de privacidade, significa que concede a ELITE MEDIA o consentimento expresso para realizar as seguintes atividades e/ou ações, desde que não indique o contrário:

• Enviar-lhe comunicações comerciais, promocionais e de marketing direto por qualquer meio de comunicação habilitado, para informá-lo das atividades, serviços, promoções, publicidade, notícias, ofertas e outras informações sobre os serviços e produtos relacionados connosco e o nosso grupo. 
• Para enviar comunicações eletronicamente, desde que tenha subscrito a nossa NEWSLETTER e não foram não subscritos.
• A conservação dos dados relativos aos períodos previstos nas disposições aplicáveis.

Como parar de receber comunicações de marketing (opt-out)?

A qualquer momento pode revogar qualquer consentimento expresso que nos tenha dado para lhe enviar informações comerciais. Para isso, pode solicitar a sua retirada através da opção (opt-out) quando estiver habilitada em nossa app/web, ou escrevendo-nos um e-mail com o assunto “cancelar a subscrição” para privacy@elitemediaapps.com

De acordo com a lei aplicável, nunca fazemos SPAM, portanto, não lhe enviaremos e-mails comerciais se não tiverem sido solicitados ou autorizados por si. No entanto, em todas as nossas comunicações, terá a possibilidade de revogar o seu consentimento. 

Não trataremos os seus dados pessoais para qualquer outra finalidade que não os descritos, exceto por obrigação legal ou obrigação judicial.

Responsabilidade do Utilizador – Declaração de Veracidade

Ao fornecer-nos as suas informações pessoais através de canais eletrónicos, o utilizador declara que têm mais de 18 anos e que todos os dados fornecidos a ELITE MEDIA são verdadeiros, precisos, completos e atualizados. Para estas finalidades, o utilizador confirma que é responsável pela veracidade dos dados comunicados e que manterá esta informação convenientemente atualizada para que responda à sua situação real, sendo responsável pelos dados falsos e imprecisos que poderia fornecer, bem como pelos danos, diretos ou indiretos, que possam surgir.

Se nos enviar o seu currículo

No caso de nos querer enviar o seu CV através do nosso e-mail, informamos que os dados fornecidos serão processados para o tornar um participante nos processos de seleção que possam existir, realizando uma análise do seu perfil profissional de forma a selecionar a candidatura mais adequada para a eventual vaga. 

Não aceitamos currículos enviados por outros canais (por exemplo entregues à mão em papel). Em caso de qualquer alteração nos dados, por favor notifique-nos por escrito o mais rapidamente possível, de forma a manter os seus dados devidamente atualizados.

Os currículos serão conservados por um período máximo de um ano, após o que procederá à sua destruição segura e à eliminação de todos os dados incluídos. Garantimos total respeito pela confidencialidade. Nesse sentido, após o referido período, caso deseje continuar participando dos possíveis processos seletivos, deverá enviar seu currículo novamente. 

Os dados poderão ser tratados e/ou comunicados às empresas membros do nosso grupo durante o período de conservação do seu currículo e para as mesmas finalidades previamente informadas.

Como mantemos suas informações seguras?

Levamos a proteção dos seus dados muito a sério. Por esta razão, garantimos a implementação de medidas de segurança, controles e procedimentos de natureza física, organizacional e tecnológica, adequados para evitar que suas informações sejam acidentalmente perdidas, usadas ou acessadas maliciosamente. 

Limitamos o acesso aos seus dados a pessoas e entidades habilitadas a fazê-lo e garantimos que todos os nossos funcionários são devidamente treinados. Todas as partes envolvidas no processamento dos seus dados pessoais estão sujeitas ao dever de confidencialidade.

Adicionalmente, aplicamos procedimentos técnicos para reagir a qualquer suspeita que possa ser uma violação da segurança de dados. Se necessário, iremos notificá-lo desta questão, bem como da autoridade de controlo competente, de acordo com as normas em vigor.

Como exercer os seus direitos ARCOLP?

O RGPD garante-lhe o exercício dos seguintes direitos. Pode exercê-los a qualquer momento e sempre de forma gratuita:

Para exercer qualquer um dos direitos acima referidos, pode escrever-nos com o seu pedido para o e-mail especificamente habilitado para o efeito: privacy@elitemediaapps.com

Também pode contactar diretamente o nosso Delegado de Proteção de Dados, AURIS CONSULTORÍA LEGAL I TRIBUTARIA SLP, através do endereço:

xavi@aurisadvocats.com

Deve anexar à sua solicitação informações sobre o que precisa exatamente e, em qualquer caso, comprovativo da sua identidade, válido na lei. 

A autoridade de controlo em matéria da proteção de dados 

Aguardamos com expectativa a resolução de quaisquer questões que lhe diz respeito em relação às suas informações pessoais. Mas se quiser apresentar uma queixa à autoridade competente, tem o direito de o fazer. 

Em Espanha, a maior autoridade em matéria de proteção de dados é a Agencia Española de Protección de Datos (AEPD).

https://www.aepd.es/es
Tel: +34 912 663 517.

Alterações a esta Política de Privacidade

A ELITE MEDIA reserva-se o direito de modificar esta política para adaptá-la à nova legislação ou jurisprudência.